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Política de Privacidade

Última atualização: 7 de outubro de 2025

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como o Cigar Info ("nós", "nosso" ou "aplicativo") coleta, usa, armazena e protege as informações dos usuários ("você" ou "usuário") do aplicativo móvel Cigar Info, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1.1 Controlador de Dados

2. Dados Coletados

2.1 Dados Armazenados Localmente (no seu dispositivo)

O aplicativo armazena os seguintes dados exclusivamente no seu dispositivo:

• Chave de API da OpenAI/Google Gemini: Armazenada de forma criptografada no Keychain (iOS) ou Keystore (Android)
• Preferências do aplicativo: Idioma, provedor de IA selecionado, configurações de interface
• Coleção de charutos: Charutos salvos em "Favoritos" e "Humidor"
• Histórico de análises: Resultados de análises anteriores (opcional, pode ser desativado)

2.2 Dados Processados por Terceiros

Quando você usa as funcionalidades de IA do aplicativo, os seguintes dados são enviados para os provedores de IA que você escolheu (OpenAI ou Google):

• Imagens de charutos: Fotos que você tira ou seleciona da galeria para análise
• Localização (opcional): Coordenadas GPS para recomendações de acessórios próximos (somente se você conceder permissão)

2.3 Dados que NÃO Coletamos

Nós NÃO coletamos:

• Nome, CPF, RG ou outros documentos pessoais
• Endereço residencial ou comercial
• Número de telefone ou e-mail (exceto se você nos contatar voluntariamente)
• Dados de pagamento (o aplicativo é gratuito)
• Histórico de navegação fora do aplicativo
• Contatos ou outras informações do seu dispositivo

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados são utilizados exclusivamente para:

1. Funcionamento do aplicativo: Armazenar suas preferências e coleção de charutos
2. Análise de charutos: Processar imagens para identificar marca, autenticidade e recomendar harmonizações
3. Recomendações locais: Sugerir acessórios e lojas próximas (somente com sua permissão de localização)
4. Gestão do humidor: Fornecer dicas de manutenção baseadas na sua coleção

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados são compartilhados apenas nas seguintes situações:

4.1 Provedores de IA (OpenAI e Google)

As imagens de charutos que você analisa são enviadas para:

• OpenAI (se você escolheu GPT-4o-mini): Consulte a Política de Privacidade da OpenAI
• Google (se você escolheu Gemini 2.5 Flash Lite): Consulte a Política de Privacidade do Google

4.2 Situações Legais

Podemos compartilhar dados se legalmente obrigados, para:

• Cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente
• Proteger direitos, propriedade ou segurança do aplicativo e seus usuários
• Prevenir fraudes ou atividades ilegais

5. Armazenamento e Segurança

5.1 Medidas de Segurança

O aplicativo implementa as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia: Chaves de API armazenadas com AES-256 no Keychain/Keystore
• HTTPS: Todas as comunicações com APIs externas usam TLS 1.3
• Armazenamento Local: Dados salvos apenas no dispositivo do usuário
• Sem backend: Não operamos servidores que armazenem dados de usuários
• Código-fonte aberto: Disponível para auditoria de segurança

5.2 Prazo de Armazenamento

Os dados permanecem armazenados:

• No seu dispositivo: Enquanto você mantiver o aplicativo instalado
• Em provedores de IA: Conforme as políticas da OpenAI e Google (geralmente 30 dias para imagens processadas)

6. Seus Direitos sob a LGPD

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

1. Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
2. Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
4. Portabilidade: Exportar seus dados em formato estruturado (JSON)
5. Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com seu consentimento
6. Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
7. Revogação do Consentimento: Revogar permissões concedidas a qualquer momento
8. Oposição ao Tratamento: Opor-se ao tratamento de dados em certas situações

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato através de:

Exclusão Simplificada

Para excluir todos os dados armazenados localmente:

1. Abra o aplicativo
2. Vá em Configurações → Privacidade e Dados
3. Toque em "Limpar Todos os Dados"
4. Confirme a ação

Ou simplesmente desinstale o aplicativo do seu dispositivo.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aplicativo NÃO usa cookies pois não opera um site. No entanto, usa armazenamento local (AsyncStorage e SecureStore) para salvar preferências no dispositivo.

8. Menores de Idade

O aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Produtos de tabaco são restritos a maiores de idade conforme legislação brasileira (Lei nº 8.069/1990 - ECA e Lei nº 9.294/1996).

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de coleta acidental, os dados serão imediatamente excluídos.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações substanciais serão notificadas através de:

• Notificação no aplicativo
• E-mail (se você nos forneceu)
• Atualização da data "Última atualização" nesta página

Recomendamos revisar esta política periodicamente.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição da Comarca de [Sua Cidade], Brasil.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:

12. Direitos à ANPD

Você pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

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Cigar Info - Política de Privacidade em conformidade com LGPD
Última atualização: 7 de outubro de 2025

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